Justiça anula convocação e contratação de candidatos aprovados em concursos públicos em Três Corações, MG
20/12/2024
(Foto: Reprodução) Decisão acontece após o pedido de convocação de 175 aprovados no último dia 12. A Justiça anulou a convocação e contratação de candidatos aprovados em concursos públicos entre 2019 e 2023 em Três Corações (MG). Decisão acontece após o pedido de convocação de 175 aprovados no último dia 12.
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Segundo o texto da liminar, essa iniciativa infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal e pode comprometer o orçamento do município.
Justiça anula convocação e contratação de candidatos aprovados em concursos públicos em Três Corações, MG
Divulgação/Prefeitura de Três Corações
Além disso, o documento informa que não há urgência de contratação para preenchimento desse número de vagas.
Conforme posicionamento do Ministério Público, "a medida é reversível, sendo imperiosa a sua concessão, neste momento, a fim de se evitar maiores danos ao erário".
Por meio de nota, a prefeitura informou que a Procuradoria Geral do Município recebeu a decisão durante a tarde desta sexta-feira (20) e que ela será analisada pela administração municipal.
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