MP oferece três novas denúncias contra prefeito e outras seis pessoas por esquema de corrupção em Guapé, MG
20/09/2024
(Foto: Reprodução) As novas denúncias são por desvio de dinheiro público, fraude em licitação e corrupção ativa e passiva; prefeito está preso desde fevereiro. MP oferece três novas denúncias contra prefeito e outras seis pessoas por corrupção
O Ministério Público ofereceu três novas denúncias contra o prefeito de Guapé (MG), Nelson Alves Lara, preso desde fevereiro em operação contra corrupção e outras seis pessoas, entre eles servidores municipais e empresários, por desvio de dinheiro público, fraude em licitação e corrupção ativa e passiva. A informação foi divulgada pelo MP nesta sexta-feira (20).
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Em fevereiro deste ano, o prefeito, o procurador-geral do município, o diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), o secretário municipal de Obras, o secretário municipal de Estradas e dois empresários foram alvos da operação Trem da Alegria, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O objetivo da operação, conforme o MP, foi desarticular organização criminosa acusada de cometer os crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
MP oferece três novas denúncias contra prefeito e outras seis pessoas por esquema de corrupção em Guapé
Reprodução/EPTV
Outras duas fases da operação foram realizadas pelo Gaeco em abril e junho.
Na 1ª fase da operação, foram cumpridos mandados de prisão expedidos pela Justiça. Com a exceção do secretário de Estradas, alvo na segunda fase da ação, todos foram presos.
No dia 3 de setembro, a 6ª câmara criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu duas denúncias ajuizadas anteriormente pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO). Na ocasião, foram mantidas as prisões de todos os acusados que já estavam na prisão.
1ª FASE: Prefeito de Guapé é preso em operação do MP contra esquema de corrupção
2ª FASE: Operação apura crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e peculato por parte de ex-prefeito, empresários e secretário
3ª FASE: Tribunal de Justiça determinou três novas prisões, um afastamento do cargo e duas suspensões de contratos administrativos
Fraude em licitação e danos morais coletivos
Assinam as três novas denúncias o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filhos e os promotores de Justiça Fernando Muniz da Silva, Igor Serrano da Silva e Daniel Ribeiro Costa.
Segundo as investigações, entre agosto de 2023 e janeiro de 2024, o prefeito de Guapé, o procurador-geral do município, o secretário municipal de obras e um empresário se uniram para fraudar procedimentos licitatórios de pavimentação asfáltica de estrada rural e de reformas e manutenções em bens públicos ou privados utilizados pela administração pública.
De acordo com a denúncia, duas licitações para a pavimentação asfáltica “foram revogados diante da possibilidade de que outra empresa, alheia aos interesses do grupo criminoso, se sagrasse vencedora”. Já a licitação para a reforma e manutenção foi vencida pelo empresário que fazia parte do grupo.
Entretanto, essa licitação também foi usada para a realização das obras de pavimentação asfáltica da estrada rural. “Tal procedimento licitatório, por abranger objeto diverso e por contemplar apenas obras e reformas sem complexidade, jamais poderia ser utilizado para o asfaltamento em questão”, afirma trecho da denúncia.
Ainda segundo a denúncia, houve um sobrepreço na licitação fraudulenta de mais de R$ 6 milhões.
Desvio recursos públicos e organização criminosa
Segundo a denúncia, em 2023, o prefeito de Guapé, a secretária municipal de desenvolvimento social, um assessor municipal e um comerciante da cidade se uniram para desviar dinheiro público por meio do pagamento de contratos de fornecimento de alimentação ao município sem a efetiva prestação do serviço.
Consta na investigação que, além de desviarem recursos públicos, os denunciados também favoreceram, em ao menos 15 oportunidades, o comerciante em detrimento de outros fornecedores do município de Guapé, que, mesmo tendo liquidações anteriores as do comerciante, recebiam muito depois.
De acordo com a denúncia, após o comerciante vencer a licitação, o grupo passou a desviar dinheiro público, por meio de diversos pagamentos realizados para ele sem o efetivo fornecimento da alimentação. Só em um dos episódios de fraude citados na denúncia, foi autorizado o pagamento de R$ 15 mil em refeições não entregues.
Corrupção ativa e passiva, danos morais coletivos
Segundo a denúncia, em meados de 2023, o prefeito de Guapé e o secretário municipal de Obras solicitaram R$ 40 mil em vantagem indevida de um empresário para que a empresa dele fosse contratada pela administração pública para o levantamento de informações patrimoniais dos pontos consumidores de energia elétrica e fornecimento de sistema de gestão e controle por cerca de R$ 190 mil.
Essa mesma empresa, segundo a denúncia, já foi contratada pelo município de Guapé em diversas oportunidades entre os anos de 2021 e 2024, inclusive mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, o que significa contratações diretas.
“Tais contratações recorrentes despertaram nos denunciados, integrantes da organização criminosa, o ímpeto na obtenção de mais vantagens indevidas”, afirma a denúncia.
A empresa foi a vencedora do procedimento licitatório, mas após a deflagração da investigação pelo MPMG, o contrato foi rescindido pelo prefeito em exercício (em 14 de fevereiro de 2024), razão pela qual não ocorreu o pagamento.
Segundo a denúncia, o prefeito e o secretário de Obras valiam-se dos seus cargos para que a empresa fosse contratada, inclusive de forma direta, sendo eles mesmos os responsáveis pela solicitação das propinas, “não apenas em razão das contratações já realizadas, mas, sobretudo, em razão da negociação que estava em andamento”.
Relembre
O prefeito de Guapé, Nelson Alves Lara, o procurador-geral do município, o diretor-geral do Saae, o gestor de obras e dois empresários foram presos durante a 1ª fase da operação "Trem da Alegria", realizada em fevereiro deste ano. A ação teve como objetivo combater um esquema de corrupção na cidade sul-mineira.
Nelson Alves Lara, prefeito de Guapé
Reprodução/EPTV
Segundo o Ministério Público, foram expedidos 38 mandados judiciais, sendo seis de prisão preventiva, seis de afastamento dos cargos e 26 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos em Guapé e no Rio de Janeiro (RJ).
Os suspeitos são investigados por pelos crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada. O MP informou na época que já tinha sido oferecida denúncia contra seis pessoas pela prática de oito crimes.
Segundo as investigações, os denunciados são parte de um “grande esquema de corrupção que se instalou no Município de Guapé”. Segundo o MP, o grupo obtinha, por causa do cargo de prefeito municipal, vantagens indevidas na forma de terrenos de empresários do setor imobiliário.
"Em um primeiro mote há o pagamento de propinas a servidores municipais, sobretudo ao prefeito municipal no âmbito da aprovação e da fiscalização de loteamentos urbanos e rurais. Então se verificou que empresários do setor imobiliário, do setor de loteamentos, pagavam aos funcionários públicos, sobretudo ao prefeito municipal, propina em forma de terrenos para aprovação, para a não fiscalização ou para a realização de algum ato no que se refere a esses empreendimentos imobiliários que dependesse do poder público municipal", disse o promotor coordenador do Gaeco, Igor Serrano.
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Além disso, os integrantes da organização criminosa ocultavam a origem e a propriedade dos bens por meio de operações de lavagem de dinheiro. Paralelamente, eles também utilizavam para proveito próprio os bens públicos.
"Esses bens recebidos como propina via de regra eram colocados no nome de terceiros ou aguardavam no nome do próprio empreendedor até que fosse determinada a passagem deste bem imóvel até um outro destinatário final. A investigação apontou determinados casos concretos que foram até aqui apurados já foram denunciados, tanto em relação aos terrenos identificados, até aqui no número de três, em três empreendimentos diferentes pagos a título de propina, bem como a destinação desses lotes em operações de lavagem de dinheiro", disse o promotor.
Ainda de acordo com o MP, os denunciados são investigados ainda por fraudes e desvios na execução de contratos administrativos e em licitações.
Prefeito de Guapé é preso em operação do MP contra esquema de corrupção
Lorena Vale/EPTV
De acordo com o MP, as prisões foram decretadas para garantir a ordem pública e por conveniência da investigação e da instrução processual penal, uma vez que os denunciados planejavam ocultar documentos, combinavam versões e cogitavam atentar contra a vida e a saúde de pessoas de alguma forma envolvidas nas apurações.
"Durante a investigação com uso de técnicas especiais de investigação, nós chegamos à conclusão que determinados investigados membros da organização criminosa estavam planejando atentar contra a saúde e até mesmo contra a vida, não apenas das pessoas que estavam levando essas informações ao Ministério Público, como também contra promotores de justiça", disse Igor Serrano.
O MP informou que as investigações iriam continuar.
Operação Trem da Alegria
A primeira fase operação “Trem da Alegria” foi realizada no dia 7 de fevereiro pelo Ministério Público por intermédio da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, núcleo Varginha, e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público.
Na primeira fase, participaram das diligências 128 pessoas, sendo 5 Promotores de Justiça, 12 servidores do Ministério Público, 57 policiais militares, 45 policiais civis e 9 policiais penais. Foram empenhadas 35 viaturas e 1 aeronave.
No dia 3 de abril, uma nova denúncia foi oferecida e desencadeou a 2ª fase da operação, que cumpriu dois mandados de prisão contra o ex-prefeito Nelson Lara e um empresário, já presos na operação. Além disso, dois afastamentos foram determinados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A segunda denúncia foi feita contra o ex-prefeito de Guapé, Nelson Alves Lara, e um empresário, presos durante a primeira fase da operação, além de um secretário municipal. De acordo com o MP, eles teriam cometido dezenas de crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e peculato.
Segundo o MP, a nova denúncia diz que o prefeito teria registrado em nome do empresário uma área rural de sua propriedade e, por causa das facilidades do cargo e documentos falsos em relação a real titularidade, concorrido para a aprovação de todas as autorizações necessárias para a implantação de um empreendimento de luxo no local.
Ainda de acordo com MP, paralelamente, o prefeito teria feito o uso de recursos públicos para fazer uma obra particular. O MP informou que, por causa disso, uma área rural de pequeno valor foi transformada em área urbana e com valor estimado em mais de R$ 10 milhões.
Diante disto, novas prisões foram decretadas contra o prefeito afastado e o empresário. Nelson Lara e o empresário já estavam presos e somaram mais uma prisão no processo. Também foi determinado novo afastamento do prefeito.
O secretário envolvido nesta denúncia era o responsável pela Secretaria Municipal de Estradas e Transportes. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o afastamento dele do cargo. Todo o empreendimento foi sequestrado pela Justiça.
Para o g1, o atual procurador-geral informou na ocasião que o município "acompanha com atenção os desdobramentos do caso e vem acatando todas as determinações judiciais, de par com a imediata prestação de informações ao Ministério Público para auxiliar nas investigações". Também disse que o secretário já foi afastado e substituído.
Ainda de acordo com o procurador, as licitações e ordens de fornecimento relativas ao asfaltamento de estradas municipais foram canceladas e abertos novos procedimentos licitatórios.
"A missão do Prefeito Municipal Interino é promover a correção das falhas administrativas apontadas e promover apuração própria sobre os fatos objeto dos processos judiciais. Foram formados grupos de trabalho para verificação da regularidade de aprovações de loteamentos, de diárias, de convênios com entidades do terceiro setor, etc".
A defesa do ex-prefeito Nelson Lara informou que aguardava acesso aos autos para se manifestar. "Os processos estão divididos em várias etapas e nem todas estão sendo compartilhadas com a defesa".
Prefeito foi expulso de partido, mas teve mandato mantido
O PCdoB comunicou a expulsão do prefeito Nelson Lara do partido. Em nota, a comissão estadual do partido disse que espera que o procedimento legal seja adotado e todos sejam punidos no âmbito da Lei.
“Sua conduta de extrema infidelidade partidária – seja nos processos eleitorais, bem como na vida cotidiana do partido – demonstrava seu distanciamento dos princípios históricos do PCdoB, de luta em defesa do povo e cuidado com o bem público. Foi motivo para sequer termos registrado o partido na cidade de Guapé”.
No dia 22 de maio, o prefeito Nelson Alves Lara teve o mandato mantido pela Câmara de Vereadores. Preso em Uberlândia, o prefeito participou da reunião por meio de chamada de vídeo. Durante a votação, o prefeito disse que iria provar a inocência dele.
Com o prefeito preso, o vice, Evandro Antônio Oliveira, é quem administra a cidade do Sul de Minas.
O que disse a defesa dos envolvidos
Na ocasião, o advogado Marcus Vinicius Oliveira, que acompanhou a prisão do prefeito de Guapé, a decisão do pedido de prisão preventiva feita pelo desembargador Jolber Carneiro não está bem fundamentada. Ele informou que não teve acesso aos autos, apenas ao pedido de prisão.
Ainda de acordo com o advogado, o prefeito foi surpreendido com medida de busca e apreensão em sua residência e prisão preventiva. Segundo ele, o prefeito estava tranquilo, seguro e passou voluntariamente a senha e o celular para a polícia. O caso seria assumido por um advogado de Belo Horizonte.
No momento em que era levado à viatura policial, o prefeito falou com jornalistas que estavam no local: “Tudo será esclarecido, tenho certeza”.
O presidente da Câmara de Guapé, Danilo Álvaro da Silva (PCdoB), informou que iria esperar as investigações e o desenrolar da situação para saber mais sobre a prisão. De acordo com Danilo, diante dos fatos, a Câmara Municipal também poderia abrir uma investigação.
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